Sessenta e um menores Infratores que estão presos no IASES em Linhares, começaram a ser liberados na tarde de ontem. Outros 200 vão ter o mesmo destino até o próximo dia 21, totalizando 261 menores que cometeram atos infracionais variados, como os que envolvem latrocínio – roubo seguido de morte –, homicídio, estupro, roubos qualificados.
As liberações estão ocorrendo após o Supremo Tribunal Federal (STF),em decisão inédita, determinar, em agosto, que a superlotação nas unidades de internação do Norte do Estado seja reduzida a 119% da capacidade. A decisão implica em retirar do complexo um total de 261 adolescentes. Há anos, a Uninorte vem atuando com superlotação, em três vezes a sua capacidade.
O juiz da 2ª Vara da Infância de Linhares, Carlos Abad, informou que vai cumprir a determinação do STF dentro dos 30 dias estabelecidos, iniciados no dia 21 de agosto.
“Antes, solicitei informações sobre a situação das unidades de internação do Estado, para ver se tinham capacidade de receber jovens de Linhares.
Mas também estão com suas capacidades esgotadas. Existem poucas vagas nas casas de semiliberdade de Vila Velha e Serra que também não podem ficar superlotadas”, explicou. Em decorrência disso ele começou, na tarde de ontem, a liberar os alvarás de soltura dos jovens internados em Linhares. Os trabalhos na unidade foram acompanhados de perto pelo próprio juiz. Parte dos que estão sendo liberados já estava próximo ao término do cumprimento de sua medida de internação. Os outros vão cumprir o restante da medida em meio aberto, na chamada liberdade assistida ou prestando serviços para a comunidade.
Para liberar os jovens internados, o juiz se pautou nas avaliações feitas pelas equipes socioeducativas das unidades da Uninorte – definitiva e provisória. “Eles fazem, regularmente, avaliações ordinárias destes jovens. Solicitei que fizessem avaliações extraordinárias dos que estivessem em condições de serem liberados. É nelas que vou me pautar para a concessão dos alvarás de soltura”, explicou o juiz Abad.
