Câmara Municipal de Sooretama é a 15º entre 78 Municípios em Transparência De Acordo com o Tribunal de Contas
Auditoria de Transparência Ativa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) avaliou os portais institucionais e de transparência de todas as prefeituras e câmaras do Espírito Santo e constatou um considerável incremento em comparação à avaliação realizada pela Corte em 2015. No Legislativo Municipal, o aumento foi de 38,2% para 60,8%.
Todas as câmaras ainda desatendem, em maior ou menor grau, exigências legais pela ausência de informações ou pela forma como é feita a disponibilização”, disse o secretário-adjunto de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda Alves.
A Auditoria de Conformidade realizada nas câmaras municipais, entre 01/08/2017 e 29/11/2017, teve o objetivo de monitorar as determinações e recomendações expedidas após a fiscalização de 2015 sobre o mesmo tema, fomentar a ampliação da transparência junto aos jurisdicionados e avaliar se a Lei de Acesso à Informação está sendo observada pelos jurisdicionados, ou seja, se o direito fundamental de acesso à informação está sendo assegurado de fato.
O trabalho identificou que os portais ainda apresentam oportunidades de melhoria. “Ainda existem jurisdicionados que sequer divulgam as informações relativas à execução orçamentária e financeira em tempo real. Dessa forma, faz sentido realizar fiscalizações futuras para acompanhar e avaliar a continuidade da evolução dos portais de transparência municipais”, traz a equipe de auditoria no relatório.
Nas câmaras foram analisados 217 itens, deles nenhum está relacionado com transferências ou receitas, mas alguns são específicos do Poder Legislativo e estão relacionados com a produção legislativa e a atividade parlamentar.
Fonte: www.tce.es.gov.br
