O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) divulgou, na manhã desta segunda-feira (19), a adesão do órgão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Isso vai possibilitar o pagamento de mulas com 40% de desconto.
O aplicativo faz parte do anúncio de novos serviços do programa “Detran 100% Digital”, que tem como objetivo de reduzir o uso de papel no órgão e oferecer um atendimento mais rápido e seguro para a população. Além do novo serviço de infrações, ainda foram anunciados serviços eletrônicos para a área de Habilitação e de Veículos.
O diretor geral do Detran Givaldo Vieira explica que o formato eletrônico dispensa a necessidade do usuário ir até uma unidade do Detran para fazer os procedimentos . Vieira defende que as medidas vão permitir maior controle contra fraudes e diminuir as burocracias para o cidadão.
Na área de Infrações, o Detran aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). No estado, isso vai possibilitar que os condutores e proprietários de veículos registrados no Espírito Santo recebam as notificações de infrações por um aplicativo no celular.
Essa novidade, segundo o diretor geral do Detran Givaldo Vieira vai possibilitar descontos de até 40% no pagamento das multas de trânsito, por causa da economia com a impressão gráfica, custos administrativos e o envio postal.
O serviço vale para as multas autuadas pelo Detran, pelos órgãos de trânsito das prefeituras capixabas onde o trânsito é municipalizado e pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER-ES). A Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também já enviam pelo mesmo sistema.
O cadastro do cidadão no SNE é opcional e, ao receber a multa, o usuário poderá visualizar os detalhes de cada infração no aplicativo. Caso opte pelo reconhecimento da multa e abra mão do recurso, ele poderá pagar a infração com 40% de desconto até a data de vencimento dessa penalidade.
Caso não assuma a ocorrência e queira recorrer, os procedimentos continuam os mesmos, com o desconto de 20% para pagamento das infrações antes do prazo de vencimento.
Para receber o desconto, o usuário deve fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran e baixar o aplicativo “SNE” disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. Também é possível a utilização do sistema pela internet no site do SNE.
O usuário poderá inserir ou excluir os veículos cadastrados a qualquer momento. Ao realizar o cancelamento da adesão do veículo no SNE, o proprietário voltará a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidade de trânsito, para os veículos cadastrados, no formato tradicional – impresso e via Correios.
O Detran ainda anunciou que os processos de Habilitação e Veículos também serão feitos eletronicamente, com a digitalização de toda a documentação necessária para os procedimentos.
Segundo o diretor do Detran, essa iniciativa vai trazer mais segurança, desburocratização, praticidade e economia nos processos para candidatos e condutores tirarem ou renovarem as carteiras de habilitação.
Para os veículos, o processo eletrônico vai começar com um projeto piloto na Ciretran de Linhares e nos Posto de Atendimento Veicular (PAVs) subordinados (Rio Bananal e Sooretama). Esta iniciativa vai digitalizar todos os documentos dos usuários em procedimentos relacionados a veículos, como primeiro emplacamento, alteração de característica, transferência de propriedade de veículo, dentre outros.
Com o processo eletrônico, toda a documentação que compõe hoje um processo físico será escaneada nas Ciretrans e Pavs e o Certificado de Registro do Veículo (CRV) será o único documento do cidadão recolhido fisicamente, por imposição legal, pelo servidor do Detran|ES.
Os outros documentos para realização dos serviços serão escaneados a partir dos originais e devolvidos assim que forem digitalizados. Desta forma, a documentação passará a compor um processo eletrônico, trazendo rastreabilidade e eliminando os riscos de extravio.
Já no processo de habilitação, a iniciativa tem o objetivo de acabar com o uso do papel nas tratativas entre o Detran, empresas credenciadas e cidadão.
Com a implantação do Renach Digital, quem for iniciar um processo de habilitação poderá levar apenas um documento com foto e o CPF em um Centro de Formação de Condutores, nos casos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria, ou numa Clínica Médica e Psicológica credenciada em caso de renovação da habilitação. O agente credenciado digitalizará os documentos, devolverá os mesmos para o cidadão e preencherá os dados cadastrais.
Após receber o documento para pagamento das taxas referentes ao processo, o único documento impresso que a pessoa terá emitido será a própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que, ainda assim, pode ser utilizada no Estado em formato eletrônico, por meio da CNH Digital.
