O pacote em gestação inclui ainda outros três pilares: revisão do modelo tributário do setor, incentivo ao uso do gás para geração de energia e novo marco jurídico para a distribuição, para apoiar a figura dos consumidores livres de gás (que podem negociar o produto sem a distribuidora).
O incentivo à competição pela oferta, porém, é visto como essencial para que os planos avancem.
Hoje, empresas privadas são donas de 25% do gás extraído no país –boa parte em campos em parceria com a Petrobras. Sem acesso a dutos, as sócias da estatal preferem lhe vender sua parcela sem competirem pelo mercado.
A Petrobras é dona também das unidades que tratam o gás antes que ele seja injetado na rede e dos terminais de importação do produto por navios. E ocupa a maior parte da capacidade dos grandes gasodutos que transportam o combustível pelo país.
“A gente entende que o aumento da concorrência é que vai trazer um preço mais competitivo”, diz o secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Marcio Félix, ressaltando que há forte alinhamento do governo em torno das propostas.
De acordo com dados do MME, a indústria brasileira paga pelo gás ao menos US$ 13 pelo metro cúbico –mais de quatro vezes o gasto de concorrentes nos Estados Unidos, onde o produto custa pouco mais de US$ 3. Na comparação com a Europa, a indústria brasileira pagou 50% mais caro em 2018.
A promessa de melhores condições para competir com o mercado já seduziu as principais entidades empresariais brasileiras. Em entrevistas sobre o tema, Guedes tem repetido que gás barato e abundante tem potencial para “reindustrializar” o país.
O preço da energia tem forte impacto sobre o custo operacional das empresas e sobre a produtividade de toda a economia. No Brasil, esse insumo teve forte alta nos últimos anos, servindo de força contrária à expansão industrial.
A Abrace (que reúne grandes consumidores de energia) chegou a encomendar um estudo para medir os impactos da proposta do governo.
Segundo a análise produzida pela consultoria Ex Ante para a Abrace, entre 2000 e 2018, a inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA, teve alta de 209%.
Nesses 18 anos, o custo unitário da energia elétrica para a indústria cresceu 497,4% acima da inflação. O custo do gás unitário teve crescimento mais impressionante ainda: aumento real de 1.200%.
A conversão do valor para moeda estrangeira, que permite a comparação internacional, mostra o impacto sobre a competitividade.
Fonte:Tribuna
