Ministério Público pede a condenação do Ex- Prefeito de São Mateus
Na denúncia inicial (0009767-97.2015.8.08.0047), o MPES aponta que os funcionários públicos tiveram os vencimentos reajustados em até 380% por meio de decreto. O promotor Edilson Tigre Pereira, que assina a ação protocolada em 2015, narra que o município editou várias leis, alterando o enquadramento dos servidores no plano de carreira.
O juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus (região norte), Lucas Modenesi Vicente, determinou o recebimento da ação de improbidade contra o ex-prefeito do município de São Mateus, Amadeu Boroto, e mais cinco pessoas. O político foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de conceder um “ajuste salarial descomunal para alguns servidores”.
No fato denunciado, o então prefeito teria editado os decretos pela concessão de estabilidade financeira aos servidores denunciados (Joelma Pinheiro Barcellos, Messias Cardoso, Antônio Luiz Cardoso, Jânio Martins de Santana e Leonilza Cunha Santos), utilizando referências antigas, de forma desigual em relação aos demais trabalhadores.
A ação cita que apenas um dos servidores denunciados (Jânio) tinha como salário-base em janeiro de 2010 o valor de R$ 1,1 mil, mas que chegou a ganhar R$ 4,25 mil, no período entre outubro daquele mesmo ano e fevereiro de 2011 uma diferença superior a R$ 3 mil, equivalente a 380%. Esse mesmo servidor, de acordo com o promotor, chegou a receber em um período R$ 6,1 mil mensais por conta dessa diferença salarial graças à estabilidade concedido. Essas diferenças teriam sido encontradas na ficha salarial dos outros quatro denunciados.
No mérito do caso, o Ministério Público pede a condenação de Amadeu Boroto e demais envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade, quais sejam a suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do prejuízo ao erário, além do pagamento de multa civil. Os pedidos de liminar ainda serão apreciados pelo juízo.
